Por Pedro Boeno | 07 de fevereiro de 2026 - 08:56 BRT
Brasília/DF – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer que considera “insuficiente” a regra proposta para uso de inteligência artificial na propaganda política e clama por um veto quase absoluto a qualquer manipulação de áudio ou vídeo nas campanhas de 2026.
- Em resumo: PGE quer limitar IA à mera melhoria técnica de qualidade, vedando alterações de conteúdo e ampliando multas para quem publicar deepfakes.
O pedido da PGE e a encruzilhada regulatória
A minuta do TSE, disponível para consulta pública desde janeiro, exige apenas a rotulagem de “conteúdo sintético”.
Para a PGE, a terminologia falha porque os 156 milhões de eleitores desconhecem o jargão técnico.
O órgão sustenta que, se deepfakes viralizarem, o dano será “praticamente irreparável” para a lisura do pleito.
Além de proibir criações que substituam, omitam, sobreponham ou alterem imagens ou sons, a Procuradoria sugere multa de até R$ 30 mil para quem divulgar material manipulado e defende que qualquer impulsionamento pago por pessoa física seja enquadrado como propaganda antecipada.
O debate não é isolado. Em 2024, a União Europeia aprovou o AI Act, classificando deepfakes como “risco alto”. Nos Estados Unidos, 23 estados introduziram projetos de lei semelhantes.
O Brasil, porém, ainda carece de legislação federal específica e depende de resoluções do TSE somadas à LGPD para coibir abusos.
Especialistas temem que a lacuna normativa fragilize a soberania digital do país. Sem regras claras, gigantes de tecnologia estabelecem os próprios limites e aplicam, ou não, políticas de contenção de desinformação.
Por que a restrição importa para o ecossistema de IA no Brasil
Do ponto de vista da infraestrutura, NVIDIA e AMD já oferecem modelos de geração de voz em tempo real capazes de emular entonação de figuras públicas com menos de 20 segundos de áudio de referência. À medida que GPUs de 5 nm ganham escala, o custo operacional dessas redes cai, permitindo que pequenos grupos políticos produzam conteúdo sintético profissional por menos de R$ 100.
No campo jurídico, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) limita a captura indiscriminada de rostos e vozes, mas não cobre, de forma explícita, o uso político dessas amostras. A proposta da PGE busca preencher essa zona cinzenta ao vedar o uso de IA para “criar, substituir ou mesclar” elementos audiovisuais.
Empresas de marketing político que atuam em campanhas estaduais relataram ao BoenoTech que, se a proibição avançar, precisarão migrar sua verba de IA generativa para ferramentas de análise de dados — nicho que, segundo estimativas da Gartner, deve movimentar US$ 4,9 bilhões em 2025.
O TSE, que já proibiu deepfakes nas eleições municipais de 2024, tem até 5 de março para aprovar a versão final da resolução. Caso acate as recomendações da PGE, o Brasil ficará entre os cinco países com legislação eleitoral mais restritiva ao uso de IA, atrás de França e Canadá.
Técnicos envolvidos na redação da minuta indicam que a corte avalia um modelo de “semáforo” semelhante ao adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral na França, em que alterações de nitidez ou cor recebem sinal verde, enquanto variações de contexto e tom de voz ganham sinal vermelho.
A Visão de Pedro Boeno: Soberania Digital e Confiança Eleitoral
Análise do Editor: O parecer da PGE marca um ponto de inflexão. Ao exigir veto total a deepfakes, o Ministério Público coloca a soberania digital brasileira no centro da discussão.
A iniciativa reforça a necessidade de infraestruturas de verificação — da computação perimetral até serviços de “blockchain de autenticidade” — capazes de traçar a origem de arquivos multimídia.
A experiência internacional mostra que transparência voluntária, pura e simples, não basta.
Quando falamos de pleitos majoritários, cada milésimo de segundo gasto na remoção de conteúdo falso representa milhares de visualizações adicionais.
BoenoTech observa que, sem mecanismos préemptivos, a assimetria entre ofensiva e defesa cresce de forma exponencial.
No front corporativo, marcas e fornecedores de nuvem deverão reforçar seus protocolos de governança. Modelos de IA open source hospedados localmente podem driblar filtros das plataformas tradicionais, criando brechas para upload de material manipulado. A recomendação é implementar trilhas de auditoria e watermarking antes de qualquer publicação de conteúdo audiovisual.
Por fim, a restrição proposta dialoga com o imperativo de cidadania algorítmica: garantir que a autonomia dos eleitores seja preservada em um ecossistema onde vozes podem ser clonadas em minutos.
Se aprovada, a resolução dará ao Brasil uma vantagem competitiva em governança de IA, fundamentando padrões que poderão ser exportados para outros países da América Latina.
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Sobre o Autor: Pedro Boeno é um estrategista digital e entusiasta de tecnologia com foco na convergência entre criatividade humana e automação inteligente. Com uma trajetória marcada pela análise crítica de tendências digitais, Pedro fundou o BoenoTech com a missão de traduzir a complexidade da Inteligência Artificial para o mercado brasileiro.
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